Questão de Legislação Penal Especial — PC-BA 2022

Question

Relativamente ao previsto na Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), assinale a
alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa A: Ficará sujeito às penas de detenção e multa, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de
trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas
exigências

Answer

Alternativa B: Em face do crime de “negar ou obstar emprego em empresa privada”, haverá de incorrer na mesma pena aquele que,
por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional
ou étnica, proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário

Answer

Alternativa C: Ficará sujeito à pena de reclusão aquele que fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas,
ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo

Answer

Alternativa D: Ficará sujeito à pena de reclusão aquele que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor,
etnia, religião ou procedência nacional

Answer

Alternativa E: Ficará sujeito à pena de reclusão aquele que impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das
Forças Armadas

Questão de Legislação Penal Especial — PC-BA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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