Questão de Legislação Penal Especial — PC-BA 2022

Question

Constitui crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e
outras relações de consumo), suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta
de:

Accepted Answer

Alternativa B: elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato

Answer

Alternativa A: favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por
intermédio de distribuidores ou revendedores

Answer

Alternativa C: formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de
rede de distribuição ou de fornecedores

Answer

Alternativa D: destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou
de terceiros

Answer

Alternativa E: abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante
qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas

Questão de Legislação Penal Especial — PC-BA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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