Questão de Legislação Estadual — PC-BA 2022

Question

A Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a
obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. Acerca das disposições
legais, assinale a alternativa que apresente a definição de equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Accepted Answer

Alternativa E: Relação de equivalência, originariamente pactuada, entre os encargos assumidos pelo contratado e a sua
remuneração, inicialmente ajustada

Answer

Alternativa A: É o resultado da pesquisa de preços de mercado, obtido pela média dos valores praticados à época da abertura da
licitação

Answer

Alternativa B: Alteração do valor original do contrato, para recompor o preço que se tornou insuficiente ou excessivo, em razão da
superveniência de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, que agravem o custo da
execução do contrato, bem assim para reduzir o seu preço com vistas a compatibilizá-lo com os valores de mercado

Answer

Alternativa C: Alteração dos valores inicialmente ajustados, na periodicidade e índice pactuados, para preservar o valor inicial do
contrato corroído pela variação de custo dos insumos básicos utilizados na sua execução ou pela perda do poder aquisitivo
da moeda, decorrente da inflação  remuneração, inicialmente ajustada

Answer

Alternativa D: Acontecimento extraordinário, superveniente, imprevisível no momento da celebração do contrato, exterior à vontade
das partes e inteiramente irresistível

Questão de Legislação Estadual — PC-BA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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