Questão de Direito Administrativo — PC-BA 2022

Question

Acerca das disposições constitucionais sobre agentes públicos, assinale a alternativa incorreta

Accepted Answer

Alternativa C: A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas
públicas, sociedades de economia mista e entidades do Terceiro Setor

Answer

Alternativa A: É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical

Answer

Alternativa B: A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os
critérios de sua admissão

Answer

Alternativa D: A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público

Answer

Alternativa E: É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal
do serviço público

Questão de Direito Administrativo — PC-BA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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