Questão de Direito Administrativo — PC-BA 2022

Question

Sobre os princípios previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que
apresenta a definição do princípio da segregação de funções.

Accepted Answer

Alternativa A: Vedação a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de
modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação

Answer

Alternativa B: Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção
monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices
específicos ou setoriais

Answer

Alternativa C: Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos
contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas

Answer

Alternativa D: Pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros
permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a

homologação

Answer

Alternativa E: Dever de mitigar os impactos sociais, econômicos e ambientais quando realizada licitação

Questão de Direito Administrativo — PC-BA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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