Questão de Direito Administrativo — PC-BA 2022

Question

De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC) sobre a duração dos
contratos, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa E: Deverá ser observado, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos
orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 03 (três) anos

Answer

Alternativa A: Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado
quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato

Answer

Alternativa B: O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência
máxima de 15 (quinze) anos

Answer

Alternativa C: Os prazos contratuais previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos não excluem nem revogam os prazos
contratuais previstos em lei especial

Answer

Alternativa D: A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos
contínuos, observadas as diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos

Questão de Direito Administrativo — PC-BA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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