Questão de Raciocínio Lógico — PC-BA 2018

Question

A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime,

Accepted Answer

Alternativa A: vige quando o crime for praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.

Answer

Alternativa B: não se aplica quando se tratar de contravenção penal praticada contra os costumes.

Answer

Alternativa C: vigora para todas as infrações penais em obediência ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela
jurisdicional.

Answer

Alternativa D: decorre do fundamento da República Federativa do Brasil consistente no respeito à dignidade da pessoa humana, por
isso aplica-se a todos os tipos penais.

Answer

Alternativa E: não é válida quando o ofendido puder prover às despesas do processo, sem privar-se dos recursos indispensáveis ao
próprio sustento ou da família.

Questão de Raciocínio Lógico — PC-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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