Questão de Legislação Penal Especial — PC-BA — 2018 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-BA·Diversas·2018Legislação Penal Especial

A Lei nº 9.099/95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê que,

Ano caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.Bno caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será privada.Capenas no caso de lesão corporal culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.Dno caso de lesão corporal dolosa leve, grave, gravíssima ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.Eno caso de lesão corporal dolosa leve, a ação penal será pública e incondicionada.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-BA
Órgão: Diversas
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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