Questão de Legislação Federal — PC-BA 2018

Question

Considerando o previsto na Lei nº 5.553/68 acerca da carteira de identidade, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares,
serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.

Answer

Alternativa A: Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares,
serão os dados anotados, podendo o agente público reter o documento até a saída da pessoa do estabelecimento.

Answer

Alternativa B: Constitui crime, punível com pena de prisão simples de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa, a retenção de qualquer
documento a que se refere a Lei nº 5.553/68

Answer

Alternativa C: Somente por ordem judicial ou do Ministério Público, poderá ficar retido qualquer documento de identificação pessoal.

Answer

Alternativa E: Constitui crime, punível com pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa, a retenção de qualquer
documento a que se refere a Lei nº 5.553/68.

Questão de Legislação Federal — PC-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)