Questão de Legislação Federal — PC-BA 2018

Question

A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Constitui crime negar acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar
procuração à entidade de atendimento.

Answer

Alternativa B: Constitui crime deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, independentemente do risco
pessoal.

Answer

Alternativa C: Constitui crime negar a alguém emprego ou trabalho por motivo de idade, salvo se houver justa causa.

Answer

Alternativa D: Constitui crime deixar de cumprir, retardar ou frustrar, mesmo com justo motivo, a execução de ordem judicial expedida
na ação civil prevista na Lei nº 10.741/03.

Answer

Alternativa E: Constitui crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa com discernimento de seus atos.

Questão de Legislação Federal — PC-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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