Questão de Legislação Federal — PC-BA 2018

Question

No que concerne aos vistos (documento que dá a seu titular a expectativa de ingresso em território nacional) regulado pela
Lei nº 13.445/2017, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: não se concederá visto a menor de 18 (dezoito) anos desacompanhado ou sem autorização de viagem, por escrito, dos
responsáveis legais ou de autoridade competente.

Answer

Alternativa A: o visto será concedido por embaixadas, consulados-gerais, consulados, vice-consulados e, quando habilitados pelo
órgão competente dos Poderes Executivo ou Legislativo, por escritórios comerciais e de representação do Brasil no
exterior.

Answer

Alternativa B: o visto de visita poderá ser concedido ao visitante que venha ao Brasil para estada de curta duração, sem intenção de
estabelecer residência, entre outros, nos casos de estudo e trabalho.

Answer

Alternativa D: o visto temporário para turismo poderá ser concedido ao imigrante e a seu acompanhante, desde que o imigrante
comprove possuir meios de subsistência suficientes.

Answer

Alternativa E: a simplificação e a dispensa recíproca de visto ou de cobrança de taxas e emolumentos consulares por seu
processamento não poderão ser definidas por comunicação diplomática.

Questão de Legislação Federal — PC-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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