Questão de Direito Processual Civil — PC-BA 2018

Question

A ação popular, regulada pela Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, tem como objetivo a defesa do patrimônio público,
assim entendido os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. Acerca da ação popular, é
correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: a sentença incluirá sempre, na condenação dos réus, o pagamento, ao autor, das custas e demais despesas, judiciais
e extrajudiciais, diretamente relacionadas com a ação e comprovadas, bem como o dos honorários de advogado.

Answer

Alternativa A: a prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com a exibição de RG (Registro Geral de Identificação), ou
com documento que a ele corresponda.

Answer

Alternativa B: é facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor, desde que o faça, até a citação do
réu.

Answer

Alternativa C: o Ministério Público acompanhará a ação, podendo assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores, se assim
se convencer.

Answer

Alternativa D: as partes pagarão custas e preparo, quando da interposição de eventual recurso contra a sentença.

Questão de Direito Processual Civil — PC-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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