Questão de Direito Penal — PC-BA 2018

Question

Sobre as disposições gerais aplicáveis aos crimes contra o patrimônio, previstas nos artigos 181 a 183 do Código Penal,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Se o crime for cometido em prejuízo de tio ou sobrinho com quem o agente coabita, a ação penal será pública
condicionada à representação.

Answer

Alternativa A: Maria, apesar de divorciada de José, com este mantém amizade, e constantemente se encontram para jantar. Em um
desses encontros, Maria furtou o relógio e as abotoaduras de ouro pertencentes a José. Nesse caso, por ter sido casada
com José, Maria estará isenta de pena, nos temos do art. 181, I, do Código Penal.

Answer

Alternativa B: Se o crime for cometido em prejuízo de irmão, legítimo ou ilegítimo, a ação penal será pública incondicionada.

Answer

Alternativa C: Manoel, para sustentar o vício em jogos, furtou R$ 70.000,00 de seu pai, referente a todo o dinheiro economizado
durante a vida do genitor, um senhor de 65 anos de idade à época do fato. Por ter praticado crime sem violência contra
seu genitor, Manoel ficará isento de pena.

Answer

Alternativa D: As causas de isenção de pena previstas nos artigos 181 e 182 também se estendem ao estranho que participa do
crime.

Questão de Direito Penal — PC-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)