Questão de Direito Penal — PC-BA 2018

Question

Quando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do
concurso de crimes, que pode ser formal ou material, a depender da unidade ou da pluralidade de condutas. Sobre o tema,
o Código Penal estabelece que

Accepted Answer

Alternativa C: quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, será possível ao condenado cumpri-lás de forma simultânea,
desde que compatíveis entre si.

Answer

Alternativa A: na hipótese de concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por
um dos crimes, para os demais crimes será cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de
direitos.

Answer

Alternativa B: na hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio, aplica-se o sistema de exasperação da pena,
independentemente da quantidade de condenação.

Answer

Alternativa D: se entende por concurso formal próprio ou perfeito aquele em que o agente pratica mais de uma conduta, mas na
presença de desígnios autônomos, ou seja, a vontade de atingir mais de um resultado.

Answer

Alternativa E: no caso de concurso material, sendo o agente condenado cumulativamente a pena de reclusão e detenção, executa-se
primeiro a de detenção.

Questão de Direito Penal — PC-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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