Questão de Direito Eleitoral — PC-BA 2018

Question

No que tange à justificação do não comparecimento à eleição, prevê a Justiça Eleitoral que será cancelada a inscrição do
eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas,

Accepted Answer

Alternativa E: salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento da multa, não ficando excluída,
entretanto, a inscrição dos que não sejam obrigados ao exercício de voto, como, por exemplo, os maiores de setenta anos,
de qualquer idade.

Answer

Alternativa A: salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento da multa, ficando excluídos do
cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto e cuja idade
não ultrapasse os oitenta anos.

Answer

Alternativa B: salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento da multa, ficando aqueles cuja idade
ultrapasse os oitenta anos sujeitos à regra especial de prova de vida anual.

Answer

Alternativa C: salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento da multa, ficando excluídos do
cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto e cuja idade
não ultrapasse os dezessete anos.

Answer

Alternativa D: salvo se houver apresentado justificativa para a falta, efetuado o pagamento da multa e comparecido perante a Zona
Eleitoral em que está alistado para, pessoalmente, fazer o requerimento de reativação do alistamento eleitoral.

Questão de Direito Eleitoral — PC-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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