Questão de Direito Constitucional — PC-BA 2018

Question

Imagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: caso decida se candidatar ao cargo de Presidente ou Vice-Presidente da República, deverá possuir a idade mínima de
35 (trinta e cinco) anos e renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até 6 (seis) meses antes do pleito.

Answer

Alternativa A: caso queira se candidatar ao cargo de Governador de Estado nas próximas eleições, deverá possuir a idade mínima de
35 (trinta e cinco) anos e renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até 3 (três) meses antes do pleito.

Answer

Alternativa B: caso decida se candidatar ao cargo de Senador, deverá possuir a idade mínima de 30 (trinta) anos e renunciar ao
respectivo mandato de Prefeito até 5 (cinco) meses antes do pleito.

Answer

Alternativa D: caso o cônjuge do Prefeito, por exemplo, queira se candidatar ao cargo de Vereadora do Município X pela primeira vez,
ela será considerada elegível, ainda que o Prefeito não renuncie ao pleito.

Answer

Alternativa E: caso a sogra do Prefeito, por exemplo, queira se candidatar ao cargo de Prefeita do Município pela primeira vez, ela
será considerada elegível, uma vez que somente há inelegibilidade ao cônjuge ou filhos do mandatário.

Questão de Direito Constitucional — PC-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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