Questão de Direito Constitucional — PC-BA 2018

Question

A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo
bancário

Accepted Answer

Alternativa C: mediante ordem judicial, amparada em elementos probatórios que permitam individualizar o investigado e o objeto da
investigação.

Answer

Alternativa A: mediante requisição de informações bancárias, efetuada no âmbito de procedimento administrativo- -fiscal.

Answer

Alternativa B: desde que haja a oitiva do investigado em contraditório, ou seja, não sendo cabível na fase inquisitorial do processo.

Answer

Alternativa D: excepcionalmente, nas hipóteses previstas no Código Civil e no Código Tributário Nacional.

Answer

Alternativa E: no âmbito da justiça federal, tão somente, excluída a competência da justiça comum estadual, face à natureza dos
estabelecimentos bancários.

Questão de Direito Constitucional — PC-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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