Questão de Direito Administrativo — PC-BA 2018

Question

Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido,
mas que possui o único e exclusivo objetivo de prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta feriu o princípio
da

Accepted Answer

Alternativa A: finalidade, que impõe aos agentes da Administração o dever de manejar suas competências obedecendo
rigorosamente à finalidade de cada qual.

Answer

Alternativa B: supremacia do interesse público sobre o interesse privado, que é princípio geral de direito inerente a qualquer
sociedade.

Answer

Alternativa C: razoabilidade, pelo qual o Administrador, na atuação discricionária, terá de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de
vista racional, com o senso normal.

Answer

Alternativa D: proporcionalidade, já que a Administração não deve tomar medidas supérfluas, excessivas e que passem do
estritamente necessário à satisfação do interesse público.

Answer

Alternativa E: motivação, porque a Administração deve, no mínimo, esclarecer aos cidadãos aos razões pelas quais foram tomadas
as decisões.

Questão de Direito Administrativo — PC-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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