A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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