Questão de Conhecimentos Gerais — PC-BA 2008

Question

Art. 8º O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos desta lei e da
legislação vigente.
(Lei nº. 10.741/2003)
Quanto aos direitos das pessoas idosas, pode-se afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: A obrigação de garantir a salvaguarda da dignidade de tais pessoas, com absoluta prioridade, é do Poder Público e,
também, da sociedade, da comunidade e da família, vez que as violações aos direitos dos idosos (face, no geral, à sua
situação de maior vulnerabilidade), são complexas e partem de diversos âmbitos de convivência.

Answer

Alternativa B: A absoluta prioridade de tratamento respeitoso passa tão-somente pelo atendimento prioritário quanto às instituições
privadas no país.

Answer

Alternativa C: O estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre aspectos
biopsicossociais de envelhecimento é a meta mais inovadora e, ao mesmo tempo, a única efetivamente descumprida,
quanto às garantias de prioridade previstas no Estatuto do Idoso.

Answer

Alternativa D: A proibição de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão (com relação aos idosos)
tem sido a meta mais atingida do plano de objetivos fundamentais da Lei nº. 10.741/2003, de modo que raros são os casos
de desrespeito efetivamente constatados.

Answer

Alternativa E: A obrigação de garantir a salvaguarda da dignidade de tais pessoas está legalmente adstrita aos trabalhadores e
servidores da vasta seara da segurança pública.

Questão de Conhecimentos Gerais — PC-BA — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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