Questão de Legislação Estadual — PC-AP 2017

Question

A Lei nº 66/1993, que estabelece o regramento acerca das licenças que os Servidores Públicos Civis do Estado, das
Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, dispõe que

Accepted Answer

Alternativa B: é vedado o exercício de atividade remunerada pelo servidor em licença por motivo de doença em pessoa da família
durante o período da licença.

Answer

Alternativa A: o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 meses.

Answer

Alternativa C: a licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro que for deslocado para outra localidade deve ser renovada
anualmente.

Answer

Alternativa D: a licença para o serviço militar será obrigatoriamente sem vencimento do cargo, uma vez que receberá importância na
qualidade de incorporado.

Answer

Alternativa E: a licença do servidor para atividade política será remunerada durante o período que mediar entre a sua escolha, em
convenção partidária como candidato a cargo eletivo, e a véspera de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Questão de Legislação Estadual — PC-AP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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