Questão de Direito Penal — PC-AP 2010

Question

O oferecimento da substância entorpecente Cannabis sativa L. (popularmente conhecida como maconha) a outrem sem
objetivo de lucro e para consumo conjunto constitui o seguinte crime:

Accepted Answer

Alternativa B: conduta equiparada ao crime de tráfico de drogas (art. 33, §3º, da Lei 11.343/2006) punido com pena de detenção seis
meses a um ano, pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas de
advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Answer

Alternativa A: posse de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar para consumo pessoal
(art. 28, da Lei 11.343/2006), punido com penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa
de comparecimento a programa ou curso educativo.

Answer

Alternativa C: cultivo de plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar
dependência física ou psíquica para uso pessoal (art. 28, §1º, da Lei 11.343/2006) punido com penas de advertência,
prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Answer

Alternativa D: tráfico de drogas (art. 33, da Lei 11.343/2006), punido com pena de reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de
500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

Answer

Alternativa E: posse de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar para consumo pessoal
(art. 28, da Lei 11.343/2006), punido com penas de detenção de seis meses a dois anos e pagamento de 500 (quinhentos)
a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

Questão de Direito Penal — PC-AP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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