Questão de Direito Penal — PC-AM 2022

Question

Fruto da herança dos postulados iluministas, a partir da segunda metade dos anos 1970, um novo modelo normativo de
garantia aos direitos sociais, civis e políticos é lapidado na Itália como sinônimo de Estado constitucional democrático,
surgindo o garantismo.
Sobre esse modelo, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: o princípio da proteção suficiente, numa perspectiva garantista positiva, endossa a função estatal de proteção suficiente
de direitos fundamentais a partir do Direito Penal.

Answer

Alternativa A: o princípio da legalidade exige a descrição da conduta proibida de maneira precisa e determinada, mas não exerce
influência na filtragem axiológica feita pelo juiz.

Answer

Alternativa B: o princípio da culpabilidade, sob a lógica da análise jurisdicional focada somente na conduta praticada, permite a
aplicação do instituto da reincidência.

Answer

Alternativa C: o princípio da materialidade da conduta exige que a conduta criminosa praticada gere alteração sensorial no mundo
dos fatos, impedindo um resultado meramente normativo.

Answer

Alternativa E: o princípio da lesividade reforça a vedação a abusos de um sistema estatal representado na concepção de efetividade
sem validade.

Questão de Direito Penal — PC-AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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