Questão de Direito Penal — PC-AM — 2022 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-AM·Diversas·2022Direito Penal

A concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal tem como pressuposto

Aa execução da penal em regime aberto.Ba inexistência de estabelecimento no regime semiaberto.Ca inexistência de estabelecimento no regime aberto.Do risco de contágio pela Covid-19.Ea obtenção de permissão para sair do estabelecimento.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-AM
Órgão: Diversas
Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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