Questão de Direito Constitucional — PC-AM 2022

Question

A Polícia Civil do Estado Alfa, em uma operação de rotina, constatou que o Deputado Federal João estava em situação de
flagrância na prática de determinada infração penal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

Accepted Answer

Alternativa D: deve ser preso em flagrante, apenas se a hipótese for de crime inafiançável, e os autos serão remetidos à Casa
Legislativa, que resolverá sobre a prisão, mas o processo penal não carece de autorização para ser iniciado.

Answer

Alternativa A: não pode ser preso, salvo com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, mas o processo penal não carece de
autorização para ser iniciado.

Answer

Alternativa B: deve ser preso em flagrante, qualquer que seja a infração penal, e os autos serão remetidos à Casa Legislativa, que
resolverá sobre a prisão, devendo ainda autorizar o início de eventual processo penal.

Answer

Alternativa C: deve ser preso em flagrante, apenas se a hipótese for de crime inafiançável, e os autos serão remetidos à Casa
Legislativa, que resolverá sobre a prisão, devendo ainda autorizar o início de eventual processo penal.

Answer

Alternativa E: deve ser preso em flagrante, qualquer que seja a infração penal, e os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal
Federal, que resolverá sobre a prisão, sendo que o início do processo penal depende de autorização da Casa Legislativa.

Questão de Direito Constitucional — PC-AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)