João praticou crime ambiental de maus-tratos contra animais silvestres, consistentes em cinco micos-leões-dourados encontrados machucados e desnutridos. Os animais foram devidamente apreendidos pela Autoridade Policial responsável pela operação, que lavrou o respectivo auto. Conforme dispõe a legislação de regência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os animais serão