Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir. A CF autoriza a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir. A CF autoriza a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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