Com base no que dispões a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Direito Civil, julgue os itens subsecutivos. A LINDB é considerada uma lex legum, ou seja, uma norma de sobredireito.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base no que dispões a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Direito Civil, julgue os itens subsecutivos. A LINDB é considerada uma lex legum, ou seja, uma norma de sobredireito.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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