Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP — 2026 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1OAB-SP·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal, não se admite

Aa declaração de constitucionalidade da lei impugnada.Ba interpretação conforme a Constituição da lei impugnada.Ca declaração parcial de inconstitucionalidade, sem redução de texto, da lei impugnada.Da declaração de inconstitucionalidade da lei não recepcionada pela Constituição.

Ficha técnica da questão

Banca: OAB-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2026
Disciplina: Conhecimentos Gerais
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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