Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP 2026

Question

A alienação do patrimônio por parte do devedor com débitos perante a fazenda pública não pode ser anulada. À luz do
Código Tributário Nacional, a afirmativa acima

Accepted Answer

Alternativa A: não é verdadeira, pois a fazenda pública pode pleitear a anulação da alienação do patrimônio efetuada a partir da
inscrição do débito em dívida ativa, desde que o devedor não tenha outros bens que possam satisfazer o pagamento total
do débito.

Answer

Alternativa B: não é verdadeira, pois a fazenda pública pode pleitear a anulação da alienação do patrimônio efetuada desde a
ocorrência do fato gerador que ensejou o débito.

Answer

Alternativa C: é verdadeira, pois a fazenda pública não pode pleitear a anulação da alienação do patrimônio efetuada pelo devedor,
em razão da ausência de previsão no Código Tributário Nacional.

Answer

Alternativa D: é verdadeira, pois a fazenda pública não pode pleitear a anulação da alienação do patrimônio efetuada pelo devedor,
haja vista que a dívida ativa regularmente inscrita não traz a presunção de sua certeza e liquidez.

Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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