Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP 2026

Question

Assinale a opção correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Accepted Answer

Alternativa C: Incide o ICMS sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive no fornecimento de alimentação e
bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Answer

Alternativa A: Lei complementar federal determina que o ICMS constitui imposto obrigatoriamente seletivo em razão da
essencialidade das mercadorias e dos serviços.

Answer

Alternativa B: A isenção do ICMS em determinada operação jamais acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

Answer

Alternativa D: O ICMS não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, mas constitui fato gerador do imposto
os serviços prestados a destinatários no exterior.

Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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