Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP 2026

Question

Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional de n.
o 
45), é correto
afirmar que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo

Accepted Answer

Alternativa D: deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

Answer

Alternativa A: deve reclamar na Justiça Comum todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

Answer

Alternativa B: pode reclamar na Justiça do Trabalho apenas o pagamento das comissões.

Answer

Alternativa C: pode optar livremente por reclamar, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Comum, todos os direitos
decorrentes daquela relação de trabalho.

Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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