Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP 2026

Question

Nos termos previstos pelo Código Tributário Nacional, cabe a responsabilização pessoal de sócios de pessoa
jurídica por débitos tributários, uma vez configurada a seguinte situação:

Accepted Answer

Alternativa C: identificação de atos de gerência praticados com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos, não
bastando o mero inadimplemento do tributo devido.

Answer

Alternativa A: inadimplemento sucessivo de tributos vencidos e não recolhidos no prazo legal pela pessoa jurídica.

Answer

Alternativa B: insuficiência de bens da pessoa jurídica, quando tal situação patrimonial comprovadamente inviabiliza o pagamento da
dívida fiscal.

Answer

Alternativa D: identificação de atos de gerência praticados com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos,
ainda que o sócio não mais fizesse parte do quadro societário da empresa à época da ocorrência dos fatos geradores do
tributo cobrado.

Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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