Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP 2026

Question

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. No que
se refere à reparação do dano no Código Penal, assinale a opção em que a assertiva está correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Eduardo, funcionário público, praticou peculato culposo. Nessa situação, a reparação do dano, caso preceda à
sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

Answer

Alternativa A: Pedro cometeu crime de furto, mas reparou o dano à vítima, por ato voluntário, na audiência de instrução criminal.
Nessa situação, a reparação do dano é causa de diminuição de pena.

Answer

Alternativa B: Zeca foi condenado por roubo e, para reabilitar-se, consultou seu advogado, informando-lhe que já haviam passado
mais de dois anos da extinção da pena, que manteve domicílio no país durante o referido prazo e que nada havia a
desabonar sua conduta pública ou privada. Informou, ainda, que não reparou o dano causado pelo crime nem possuía

documentos que demonstrassem a impossibilidade de fazê-lo. Nessa situação, a reparação do dano não é condição para a
reabilitação.

Answer

Alternativa C: Hugo foi condenado à pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão. Cumpriu mais de um terço da pena,
comprovou comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e
aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto. Nessa situação, a reparação do dano não é
condição para concessão do livramento condicional.

Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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