Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP — 2026 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1OAB-SP·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária

Aconstituirá hipótese de suspensão da exigibilidade de quaisquer créditos tributários relativos às indústrias.Bdispensará as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais.Ccaracterizar-se-á como dispensa constitucional de tributo.Dnão será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário.

Ficha técnica da questão

Banca: OAB-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2026
Disciplina: Conhecimentos Gerais
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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