Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP — 2026 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1OAB-SP·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Considerando o disposto no artigo 153, §4 o , III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que

Ahá transferência da competência tributária da União para os Municípios.Baos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR.Cé possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios.Dos Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território.

Ficha técnica da questão

Banca: OAB-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2026
Disciplina: Conhecimentos Gerais
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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