Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP 2026

Question

No que se refere à culpa recíproca como causa de extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado, prevista no
art. 484 da CLT, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Caracterizada a culpa recíproca, possibilita-se o pagamento ao empregado, pelo empregador, de metade do aviso
prévio, do 13.º salário e das férias proporcionais.

Answer

Alternativa A: O empregado não terá direito ao percebimento do aviso prévio, das férias proporcionais e da gratificação natalina
referente ao ano em que ocorrer a rescisão do pacto laboral.

Answer

Alternativa C: Tal instituto decorre de duas ações capazes de provocar, cada uma delas de per si, a dissolução do contrato de
trabalho, sendo uma praticada pelo empregador e outra do empregado, sendo ambos os atos, ao menos, de natureza leve.

Answer

Alternativa D: A conduta do empregado que retruca a ofensa a ele dirigida pelo empregador não precisa ser grave nem guardar
relação direta com a conduta ofensiva anterior.

Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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