Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP 2026

Question

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei n.º 8.906/1994 Estatuto da
Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que
apresenta a assertiva correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Adelaide constituiu uma associação e pretende levar o ato de constituição a órgão competente. Nessa situação, para
que o ato seja registrado, ele terá, obrigatoriamente, de estar assinado por advogado.

Answer

Alternativa B: Ronaldo, bacharel em direito não inscrito na OAB, foi preso, em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por
determinação de juiz federal. Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a
profissão de advogado.

Answer

Alternativa C: Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a
comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do
trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado.

Answer

Alternativa D: Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não
pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum.

Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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