Questão de Conhecimentos Gerais — OAB-SP — 2026 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1OAB-SP·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta acerca do processo de execução fiscal, previsto na Lei n.º 6.830/1980.

AA dívida ativa da União será apurada e inscrita no conselho de contribuintes do Ministério da Fazenda.BÉ lícito o ajuizamento de execução fiscal contra o fiador e os sucessores do devedor a qualquer título.CDepende de requerimento expresso constante da petição inicial a produção de provas pela fazenda pública.DO despacho do juiz que deferir a petição inicial importa, necessariamente, em ordem para arresto, se não for paga a dívida nem garantida a execução.

Ficha técnica da questão

Banca: OAB-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2026
Disciplina: Conhecimentos Gerais
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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