Questão de Legislação Federal — OAB 2022

Question

Valdemar move, em face de Felício, ação de despejo, cujos pedidos são julgados procedentes.
Considerando-se que o juiz sentenciante não determinou a expedição de mandado de despejo, seria correto afirmar, na
qualidade de advogado(a) do autor, que

Accepted Answer

Alternativa A: o requerimento de expedição do correspondente mandado de despejo pode ser dirigido ao juízo a quo, pois o recurso
cabível contra a sentença tem efeito meramente devolutivo.

Answer

Alternativa B: a fim de que a sentença seja executada, deve ser requerida a chamada “tutela antecipada recursal”, tendo em vista que
o recurso cabível tem duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

Answer

Alternativa C: após a prolação da sentença, está exaurida a jurisdição do juízo a quo, razão pela qual apenas o Tribunal pode
determinar a expedição do mandado de despejo.

Answer

Alternativa D: devem ser opostos embargos de declaração contra a sentença, afim de que o magistrado antecipe os efeitos da tutela
e,consequentemente, o despejo possa ser objeto de execução provisória.

Questão de Legislação Federal — OAB — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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