Questão de Filosofia do Direito — OAB 2022

Question

Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, ao tratar dos critérios de valoração da norma jurídica, fala de três
critérios possíveis: justiça, validade e eficácia.
Com relação ao critério da eficácia na obra em referência, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Diz respeito ao problema de uma norma ser ou não seguida pelas pessoas a quem é dirigida e, no caso de violação,
ser imposta por via coercitiva pela autoridade que a evocou.

Answer

Alternativa A: Relaciona-se ao problema da interdependência necessária entre os critérios, isto é, para que uma regra seja eficaz, ela
deve também ser válida e ser justa.

Answer

Alternativa C: Trata-se do problema da correspondência ou não da norma aos valores últimos ou finais que inspiram um determinado
ordenamento jurídico, expressos pelo legislador de maneira mais ou menos explícita.

Answer

Alternativa D: Refere-se ao problema da existência da regra enquanto tal e se resolve com um juízo de fato, isto é, trata-se de
constatar se uma regra assim determinada pertence ou não a um ordenamento jurídico.

Questão de Filosofia do Direito — OAB — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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