Questão de Direito Processual Civil — OAB 2021

Question

Guilherme, em 13/03/2019, ajuizou ação indenizatória contra Rodrigo, a qual tramita no Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca
de Belo Horizonte, em autos físicos. Em contestação, Rodrigo defendeu, preliminarmente, a incompetência do Poder
Judiciário, pois as partes teriam pactuado convenção de arbitragem no contrato que fundamentava a demanda movida por
Guilherme.

Accepted Answer

Alternativa C: Ele deverá, em suas contrarrazões ao agravo de instrumento, apontar que Rodrigo descumpriu a exigência de
comunicação em questão.

Answer

Alternativa A: Ele não pode fazer nada, pois o vício formal é sanável, de ofício, pelo desembargador responsável por relatar o agravo
de instrumento, o qual deve intimar Rodrigo para apresentar cópia da petição do agravo de instrumento e o comprovante
de sua interposição.

Answer

Alternativa B: Ele poderá, em qualquer momento da tramitação do agravo de instrumento, apontar que Rodrigo descumpriu a
exigência de comunicação ao primeiro grau.

Answer

Alternativa D: Ele não precisará fazer nada, pois esse vício formal é insanável e poderá ser conhecido, de ofício, pelo desembargador
responsável por relatar o agravo de instrumento.

Questão de Direito Processual Civil — OAB — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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