Questão de Direito Processual Civil — OAB 2021

Question

Em determinado Mandado de Segurança individual, contra ato de um dos Ministros de Estado, o Superior Tribunal de
Justiça, em sua competência constitucional originária, denegou a segurança na primeira e única instância de jurisdição.

Accepted Answer

Alternativa A: Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais
superiores, quando denegatória a decisão.

Answer

Alternativa B: Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em última instância pelos tribunais
superiores, quando concessiva a decisão.

Answer

Alternativa C: Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça
dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

Answer

Alternativa D: Os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município
ou pessoa residente ou domiciliada no país.

Questão de Direito Processual Civil — OAB — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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