Questão de Direito Processual Civil — OAB 2020

Question

Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma ação em face de João, para a defesa da posse
de um imóvel localizado em Minas Gerais.
Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de
reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa.

Answer

Alternativa A: Não é lícito cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos a Gustavo, dada a especialidade do
procedimento.

Answer

Alternativa C: Se a proposta de ação de manutenção de posse por Gustavo for um esbulho, o juiz não pode receber a ação de
manutenção de posse como reintegração de posse, por falta de interesse de adequação.

Answer

Alternativa D: Caso se entenda possuidor do imóvel e pretenda defender sua posse, o meio adequado a ser utilizado por João é a
reconvenção em face de Gustavo.

Questão de Direito Processual Civil — OAB — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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