Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — OAB 2019

Question

O Conselho Seccional X da OAB proferiu duas decisões, ambas unânimes e definitivas, em dois processos distintos.
Acerca da matéria que é objeto do processo 1, há diversos julgados, em sentido diametralmente oposto, proferidos pelo
Conselho Seccional Y da OAB. Quanto ao processo 2, há apenas uma decisão contrária, outrora proferida pelo Conselho
Federal da OAB. De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao Conselho Federal da OAB, com fundamento na divergência com
as decisões emanadas do Conselho Seccional Y. Também cabe recurso da decisão proferida no processo 2 ao Conselho
Federal da OAB, com base na divergência com a decisão anterior do Conselho Federal.

Answer

Alternativa B: Não cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao Conselho Federal da OAB, com fundamento na divergência
com as decisões emanadas do Conselho Seccional Y. No entanto, cabe recurso da decisão proferida no processo 2 ao
Conselho Federal da OAB, com base na divergência com a decisão anterior do Conselho Federal.

Answer

Alternativa C: Cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao Conselho Federal da OAB, com fundamento na divergência com
as decisões emanadas do Conselho Seccional Y. No entanto, não cabe recurso da decisão proferida no processo 2 ao
Conselho Federal da OAB, com base na divergência com a decisão anterior do Conselho Federal.

Answer

Alternativa D: Não cabem recursos das decisões proferidas no processo 1 e no processo 2, tendo em vista a definitividade das
decisões emanadas do Conselho Seccional.

Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — OAB — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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