Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — OAB 2019

Question

Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados,
em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção. Considerando a situação hipotética, assinale a
afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades
recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência
dos advogados é atribuição do Conselho Seccional do estado X.

Answer

Alternativa B: Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes
das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de
malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.

Answer

Alternativa C: Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades
recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência
dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.

Answer

Alternativa D: Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes
das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de
malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Seccional do
estado X.

Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — OAB — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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