Questão de Direito Constitucional — OAB 2019

Question

Durante campeonato oficial de judô promovido pela Federação de Judô do Estado Alfa, Fernando, um dos atletas inscritos,
foi eliminado da competição esportiva em decorrência de uma decisão contestável da arbitragem que dirigiu a luta.
Na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Fernando, assinale a opção que apresenta a medida juridicamente
adequada para o caso narrado.

Accepted Answer

Alternativa C: Fernando, uma vez esgotadas as instâncias da justiça desportiva (que terá o prazo máximo de 60 dias, contados da
instauração do processo, para proferir decisão final), poderá impugnar o teor da decisão perante o Poder Judiciário.

Answer

Alternativa A: Fernando poderá ingressar com processo perante a justiça desportiva para contestar o resultado da luta e, uma vez
esgotadas as instâncias desportivas e proferida decisão final sobre o caso, não poderá recorrer ao Poder Judiciário.

Answer

Alternativa B: Fernando poderá impugnar o resultado da luta perante o Poder Judiciário, independentemente de esgotamento das
instâncias da justiça desportiva, em virtude do princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Answer

Alternativa D: A ordem jurídica, que adotou o princípio da unidade de jurisdição a partir da Constituição de 1988, passou a prever a
exclusividade do Poder Judiciário para dirimir todas as questões que venham a ser judicializadas em território nacional,
deslegitimando a atuação da justiça desportiva.

Questão de Direito Constitucional — OAB — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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