Questão de Filosofia e Sociologia do Direito — OAB 2018

Question

A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo
italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no
Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração e autointegração.
Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência.

Accepted Answer

Alternativa A: O primeiro método consiste na integração operada por meio de recursos a ordenamentos diversos e a fontes diversas
daquela que é dominante; o segundo método consiste na integração cumprida por meio do mesmo ordenamento, no
âmbito da mesma fonte dominante, sem recorrência a outros ordenamentos.

Answer

Alternativa B: A heterointegração consiste em preencher as lacunas recorrendo-se aos princípios gerais do Direito, uma vez que
estes não estão necessariamente incutidos nas normas do Direito positivo; já a autointegração consiste em solucionar as
lacunas por meio das convicções pessoais do intérprete.

Answer

Alternativa C: O primeiro método diz respeito à necessidade de utilização da jurisprudência como meio adequado de solucionar as
lacunas sem gerar controvérsias; por outro lado, o segundo método implica buscar a solução da lacuna por meio de
interpretação extensiva.

Answer

Alternativa D: A heterointegração exige que o intérprete busque a solução das lacunas nos tratados e nas convenções internacionais
de que o país seja signatário; por seu turno, a autointegração está relacionada à busca da solução na jurisprudência pátria.

Questão de Filosofia e Sociologia do Direito — OAB — 2018 — Diversas

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