Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — OAB 2018

Question

Lúcio pretende se inscrever como advogado junto à OAB. Contudo, ocorre que ele passou por determinada situação
conflituosa que foi intensamente divulgada na mídia, tendo sido publicado, em certos jornais, que Lúcio não teria
idoneidade moral para o exercício das atividades de advogado. Considerando que Lúcio preenche, indubitavelmente, os
demais requisitos para a inscrição, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: A inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB por qualquer pessoa e deve ser declarada por meio de decisão
de, no mínimo, dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os
termos do processo disciplinar.

Answer

Alternativa A: A inidoneidade moral apenas poderá ser suscitada junto à OAB por advogado inscrito e deve ser declarada por meio de
decisão da diretoria do conselho competente, por maioria absoluta, em procedimento que observe os termos do processo
disciplinar.

Answer

Alternativa C: A inidoneidade moral apenas poderá ser suscitada junto à OAB por advogado inscrito e deve ser declarada por meio de
decisão, por maioria absoluta, de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do
processo disciplinar.

Answer

Alternativa D: A inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB por qualquer pessoa e deve ser declarada por meio de decisão,
por maioria simples, do Tribunal de Ética e Disciplina do conselho competente, em procedimento que observe os termos
do processo disciplinar.

Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — OAB — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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