Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais regras a respeito da conclusão, entrada em vigor, interpretação e extinção de tratados internacionais. Tendo por base os dispositivos das Convenção, assinale a afirmativa correta.